Jan
07.

(Créditos da Imagem: nebuR PT)




Olá a todos.

Como sabem a ACAPOR para além de atacar as comunidades de partilha no dia 5 de Janeiro de 2011 disponibilizou 1000 IP’s (970 IP’s de pessoas que estiveram a partilhar, sem consentimento, filmes protegidos por direitos de autor + 30 IP’s de internautas que “disponibilizaram e reproduziram ilegalmente conteúdos e endereços de emails subtraídos” do site da ACAPOR, durante a operação “Payback”, em Outubro.) Para ver mais informações clique aqui.

Segundo o Diário Digital A Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) capturou e sistematizou mil IP de computadores em situação ilegal de partilha de ficheiros em rede — «Peer to Peer» — que irá denunciar, prometendo repetir mensalmente este tipo de ação, disse à Lusa um dos seus responsáveis, Nuno Pereira.

Este evento foi noticiado por diversos meios de comunicação social.
Podem ver aqui a entrevista do presidente da ACAPOR, Nuno Pereira à Antena 1.

Podem ver aqui também as noticias nos telejornais dos canais de televisão (clique no canal para ver):
- SIC Noticias;
- TVI.

Nunca se falou tanto de comunidades de partilha e relacionados na comunicação social. O Partido Pirata Português emitiu um comunicado em que classifica de ilegal a acção levada a cabo pela ACAPOR, adiantando também que já tomou providências para reagir legalmente contra aquilo que considera ser a prática de um crime. Entre as medidas encontram-se participações junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados e uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República. Podem ver a restante noticia aqui.

Mas a “história” está longe de ter fim, a ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia (clique no texto para aceder à noticia).

Após isto o Partido Pirata Português acha no mínimo engraçado que o presidente da ACAPOR passe agora a achar que afinal os IP’s não podem identificar ninguém só porque são “atribuídos de forma dinâmica”… Podem ver a restante noticia aqui. Acho que explica muito bem que o IP (Internet Protocol) se inclui na categoria legal de “Dados Pessoais”.

Por falar em dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirma que recebeu várias queixas de utilizadores que alegam que a ACAPOR recolheu ilegalmente números de IP para apresentar queixas contra piratas. Podem a restante noticia aqui.

Após ler todas as noticias vou dar a minha opinião. A liberdade da internet não pode ser colocada em causa por uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum (Definição de Associação). Esta associação não têm qualquer poder de decisão em qualquer campo, apenas se limitou a recolher IP’s de Redes Peer to Peer (emule, torrents, etc) e apresentou as mil queixas-crime na Procuradoria-Geral da República para fazerem pressão para “descriminalizar o download/upload ilegal, tornando-o numa contra-ordenação, desde que fosse criada uma autoridade administrativa para fiscalizar a violação da lei ou adaptando a IGAC para esse fim”. Não deve ser muito difícil de saber qual a escolha é que eles querem.

O MSNM irá continuar a lutar por uma internet livre e (ao contrário que muitos dizem e nada fazem) sem qualquer lucro para os Administradores das comunidades de partilha.

Cumprimentos.

Nota: Este texto foi escrito o máximo possivel ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
…:::Né & Miguelito:::…



